1. Gerais.
Esses Termos e Condições regulam a sua associação em quaisquer painéis da Amostragem de Pesquisa Internacional LLC (“SSI”), incluindo, mas sem limitar-se, ao Painel de Pesquisa SurveySpot (“SurveySpot”), o Painel de Pesquisa Mundo de Opiniões (“Mundo de Opiniões”), quaisquer sub-painel/painéis do SurveySpot e/ou Mundo de Opiniões, e/ou qualquer/quaisquer outro(s) painel/painéis criado(s), mantido(s) e/ou operado(s) pela SSI e/ou suas afiliadas, subsidiárias e/ou departamentos (coletivamente mencionado neste documento como “SSI”).
2. Uso do Site.
O acesso a, e uso de, um website de um painel da SSI (cada “Website” e coletivamente os “Websites”) está sujeito a esses Termos e Condições, e está limitado ao uso pessoal e não comercial. É expressamente proibido qualquer uso de um Website ou Websites em violação desses Termos e Condições. A participação em pesquisas é sempre opcional e voluntária. Você pode cancelar a sua associação ao painel a qualquer momento; veja Seção 7 desses Termos e Condições. A associação ao painel, e/ou participação em uma(s) pesquisa(s) oferecida(s), disponibilizada(s), hospedada(s) ou administrada(s) pela SSI, dentro dos Estados Unidos, é aberta para pessoas com dezoito (18) anos de idade ou mais e para menores entre treze (13) e dezessete (17) anos de idade que obtiveram permissão ou consentimento dos pais ou guardiões. A associação ao painel, e/ou participação em uma(s) pesquisa(s) oferecida(s), disponibilizada(s), hospedada(s) ou administrada(s) pela SSI, fora dos Estados Unidos, estão abertas para pessoas com quatorze (14) anos de idade ou mais.
SE VOCÊ NÃO ESTIVER QUALIFICADO(A), POR FAVOR, NÃO TENTE SE REGISTRAR COMO UM MEMBRO DO PAINEL OU PARTICIPAR DE NENHUMA PESQUISA.
A SSI reserva o direito de recusar a oferecer ou disponibilizar a associação ao painel ou outros serviços para qualquer pessoa, a qualquer momento, segundo seu exclusivo critério.
3. Aplicativos e Senhas.
Você pode acessar um Website como um visitante; e tal acesso não vai solicitar nenhuma informação pessoal (“Informação Pessoal”). Porém, para ter acesso a certos benefícios e serviços oferecidos por, ou através de um Painel ou Painéis da SSI, incluindo, mas sem limitar-se ao acesso às pesquisas, você terá que se registrar no Website aplicável e fornecer algumas Informações Pessoais juntamente com o seu registro. Como condição para a sua associação, você deve fornecer todas as informações solicitadas pela SSI de forma verdadeira; e é expressamente proibido o uso de quaisquer apelidos ou outras formas de ocultar ou omitir a sua identidade verdadeira. Se você fornecer qualquer informação à SSI ou a um agente ou representante da SSI que seja falsa, imprecisa, desatualizada, ou incompleta, ou se a SSI ou um dos agentes da SSI tiver motivo suficiente para suspeitar que tal informação é falsa, imprecisa, desatualizada, ou incompleta, a SSI reserva o direito de cancelar o seu registro e evitar o seu acesso presente ou futuro ao, ou uso dos, Websites, incluindo a penalidade imediata de quaisquer prêmios ou recompensas acumuladas por você antes de tal cancelamento.
A SSI vai (a) lhe fornecer um nome de usuário e senha ou (b) permitir que você crie o seu próprio nome de usuário e senha. Você é o único responsável pela segurança do seu nome de usuário e senha e será o único responsável por qualquer uso não autorizado da sua conta. Ao criar o seu próprio nome de usuário e senha, a SSI recomenda firmemente que você não use o seu número de segurança social, número da conta financeira, ou qualquer outra identificação ou número de conta, como um nome de usuário ou senha.
4. Uso(s) não autorizado(s).
É proibido o uso de “spiders”, “robots” ou quaisquer outras técnicas automáticas de busca de dados para catalogar, baixar, armazenar, ou mesmo reproduzir ou distribuir o conteúdo disponível em um Website ou manipular os resultados de qualquer painel, votação, pesquisa ou sorteio de prêmios no Website. É proibida qualquer ação que possa interferir no funcionamento de um Website ou qualquer uso de um Website por outros usuários, incluindo, mas sem limitar-se, através de meios de sobrecarga de tráfego de informações como “flooding”, “bombardeamento de e-mails” ou “travamento repentino” de um Website. É proibido o envio de e-mails não solicitados, incluindo promoções e/ou anúncios de produtos e serviços, através de um Website ou mesmo falsificar ou mascarar a sua identidade verdadeira em qualquer mensagem de e-mail ou postagem. É proibida a reestruturação de partes de um Website dentro de outro website ou a alteração da aparência de um Website. É proibido o estabelecimentos de links de qualquer outro Website com qualquer outra página de um Website sem a permissão expressa e prévia por escrito da SSI, e em nenhuma circunstância deve ser estabelecido links com nenhuma página senão a página estabelecida. É proibido o envio ou transmissão de qualquer material ameaçador, acusador, difamatório, obsceno, escandaloso ou provocativo, ou qualquer material que possa, de alguma forma, violar qualquer lei. É proibido o envio intencional ou premeditado de dados falsificados e também o cometimento de qualquer/quaisquer outro(s) ato(s) fraudulento(s) em conjunto com o uso do painel ou sistema de pesquisa. É proibida a estimulação, instrução, e/ou aconselhamento de qualquer pessoa, incluindo, sem limitar-se a qualquer funcionário da SSI, para cometer qualquer/quaisquer ato(s) proibido(s) neste presente documento. Você está consciente e concorda que a SSI vai cooperar totalmente com qualquer autoridade de execução legal ou ordem judicial, dentro dos limites de todas as leis aplicáveis, que solicite ou a obrigue apresentar ou revelar a identidade de qualquer pessoa responsável por postar quaisquer informações ou materiais dessa natureza ou usar um Website ou os Websites e que violarem esses Termos e Condições.
5. Propriedade Intelectual.
Todas as páginas e conteúdos pertencentes a um Website e suas respectivas pesquisas, incluindo, mas sem limitar-se a, textos, gráficos, áudio, vídeo, fotos, pesquisas, logomarcas ou outros materiais que são de propriedade intelectual da, ou têm seu uso autorizado pela, SSI e/ou seus clientes, licenciados, parceiros comerciais e/ou afiliados, incluindo todas as marcas registradas, marcas de serviços, direitos autorais, patentes e segredos comerciais contidos neste documento. É expressamente proibido, pelo presente documento, modificar, copiar, reproduzir, criar trabalhos derivados, republicação, exibição, envio via internet, postagem, transmissão ou qualquer tipo de distribuição do conteúdo disponível em um Website, sem o expresso consentimento prévio por escrito da SSI, que pode ser concedido ou mantido exclusivamente a critério da SSI e/ou seus clientes, licenciados, parceiros comerciais e/ou afiliados.
6. Sorteio de prêmios, Promoções e Pagamentos.
De tempos em tempos a SSI pode oferecer ou organizar programas de pontuação para prêmios sorteios e/ou incentivos por recrutamento referentes ao painel da SSI e/ou alguma pesquisa ou estudo. Todas as regras que regulam os programas de sistemas de pontos e/ou incentivos por recrutamento, se oferecidos, devem ser fornecidos aos panelistas da SSI nos convites enviados por e-mail, intercepções via web ou quaisquer outras formas ou métodos de convite ou recrutamento que convidem ou recrutem os panelistas da SSI a participarem de certos estudos ou pesquisas. A SSI pode contratar um serviço terceirizado para administrar o programa de pontuação para prêmios e/ou incentivos para recrutamento referentes a certos estudos ou pesquisas. Caso a SSI contrate tal serviço terceirizado, o programa de pontuação para prêmios e/ou os benefícios para o recrutamento estarão sujeitos, além desses Termos e Condições, às regras definidas por esse serviço terceirizado. A SSI recomenda firmemente que você leia todas as regras aplicáveis. No caso de conflito direto entre esses Termos e Condições e as regras aplicáveis a qualquer programa de pontuação e/ou incentivos para recrutamento, esses Termos e Condições devem regular e controlar.
Para fins desses Termos e Condições, o termo “Ativo” significa que você participa de uma pesquisa ou estudo, pelo menos, uma vez a cada seis (6) meses. A SSI reserva o direito de desativar a sua conta, sem notificação prévia da SSI, (a) se a sua conta não for mantida Ativa; (b) se a SSI receber uma notificação de falha na entrega ou devolução em relação aos comunicados enviados pela SSI à sua conta de e-mail; ou (c) se a SSI receber uma mensagem de volta dizendo “caixa de correspondência cheia” três (3) vezes referentes aos comunicados dos e-mails enviados pela SSI à sua conta de e-mail. No caso de desativação da sua conta por parte da SSI pelas razões acima citadas, a SSI pode manter quaisquer pontos de premiação não resgatados e acumulados antes da desativação da conta pela SSI por um período de noventa (90) dias contados a partir da desativação. Depois fica determinado que você perderá o direito de tais pontos de premiação e a SSI irá cancelar imediatamente o seu acesso a, e a possibilidade de resgate de, tais pontos de prêmios.
Caso você cancele voluntariamente a sua conta conforme a Seção 7 desses Termos e Condições, fica determinada a perda imediata dos seus direitos a quaisquer pontos de prêmios não resgatados e acumulados antes do seu cancelamento voluntário, e a SSI irá cancelar imediatamente o seu acesso a, e possibilidade de resgate de, tais pontos.
Caso a SSI cancele a sua conta de acordo com a Seção 17 desses Termos e Condições, fica determinado que você perderá imediatamente os seus direitos a quaisquer pontos de prêmios não resgatados e acumulados antes de tal cancelamento, e a SSI irá cancelar imediatamente o seu acesso a, e possibilidade de resgate de, tais pontos. Os direitos e/ou recursos acima citados fazem parte de quaisquer outros direitos e/ou recursos disponíveis à SSI, seja por lei ou por eqüidade.
7. Atualizações do Perfil; Cancelamento da Associação ao Painel.
Para esses Termos e Condições, o termo “Informações Pessoais” inclui, sem limita-se, o nome e sobrenome, endereço residencial, e-mail, número do telefone, idade, sexo, e data de nascimento. Você concorda em notificar imediatamente a SSI sobre quaisquer mudanças em suas Informações Pessoais e quaisquer outras informações que você fornecer ou der à SSI, ao atualizar tais Informações Pessoais e quaisquer outras informações conforme descrito pelo presente documento. Se você precisar atualizar ou corrigir as suas Informações Pessoais poderá fazê-lo ao visitar a área de membros no Website apropriado.
Caso você queria voluntariamente cancelar a sua associação à SSI, você pode cancelar o seu registro ao seguir as instruções de cancelamento de assinaturas contidas no Website apropriado ou contidas em sua(s) respectiva(s) conta(s) associada(s). Você pode também cancelar a sua associação a SSI ao enviar um e-mail diretamente à equipe de serviços de associação do painel apropriado da SSI. A SSI vai empenhar-se bastante para ler e responder a cada e-mail enviado dentro de um período de tempo adequado. Mediante cancelamento, a sua conta como membro vai ser cancelada e você será removido de quaisquer outras listas de contato ou comunicados. Por favor, espere alguns dias para a remoção completa de suas informações das listas de contatos e comunicados da SSI; durante tal período você poderá receber comunicados que foram compiladas ou criados antes do momento do cancelamento da sua conta. A SSI se desculpa por quaisquer inconveniências. A SSI retém as suas Informações Pessoais em seus bancos de dados indefinidamente; no entanto, a SSI continua a proteger tais Informações Pessoais de acordo com a Política de Privacidade de Membros e Não-Membros .
8. Política de Exclusão.
Ao tornar-se um membro, você concorda em receber e-mails convidando-lhe para participar de pesquisas que a SSI acredita que possa estar de acordo com suas experiências e background. A participação em qualquer uma das pesquisas é totalmente voluntária. De tempos em tempos, a SSI lhe enviará boletins informativos para que você fique sabendo dos novos recursos ou sorteios disponíveis no Website apropriado. Você pode se excluir de quaisquer outros comunicados, a qualquer momento, ao (a) seguir os procedimentos de cancelamento da assinatura descritos no Website apropriado para a sua associação ao painel ou contidos em qualquer convite via e-mail, intercepções via web ou qualquer outra forma ou método de convite ou recrutamento que convide ou recrute os panelistas da SSI para participarem em certos estudos ou pesquisas; ou (b) ao contatar a SSI diretamente. Por favor, espere alguns dias para a remoção completa de suas informações das listas de contatos e comunicados da SSI; durante tal período você poderá receber comunicados que foram compilados ou criados antes do seu cancelamento de assinatura. A SSI se desculpa por qualquer inconveniência.
9. Informações a Terceiros
Este Website pode conter (i) links para outros Websites mantidos por terceiro(s) (“Website de Terceiros” e/ou (ii) informações sobre os produtos e/ou serviços oferecidos por terceiro ou terceiros (“Informações de Terceiros”). A inclusão de links de Websites de Terceiros e/ou Informações de Terceiros não constitui um endosso de tais Websites de Terceiros ou Informações de Terceiros pela SSI. A SSI não verifica, e não vai verificar, independentemente, os negócios e/ou práticas de privacidade de terceiro ou terceiros conectados aos Websites de Terceiros e/ou Informações de Terceiros. A SSI recomenda que você investigue independentemente os Websites de Terceiros e Informações de Terceiros e que você analise todos os termos e condições e políticas de privacidade aplicáveis.
Todas as informações fornecidas ou dadas por terceiros referentes a um Website são apenas para fins informativos e não necessariamente refletem ou expressam os pontos de vista e opiniões revelados pela SSI e/ou quaisquer de seus respectivos funcionários e/ou agentes.
10. Comunicação com a SSI.
Qualquer/quaisquer informação/informações, comunicação/comunicações, ou material(is) que você enviar ou transmitir para a SSI, seja por correio eletrônico ou por qualquer outro meio, incluindo quaisquer dados, perguntas, comentários, respostas em painéis, sugestões ou informações ou materiais similares, são e serão tratados como não-confidenciais e de propriedade intelectual livre, a menos que seja especificamente indicado por você tanto imediatamente, antes ou no mesmo momento do envio ou transmissão de tal informação/informações, comunicação/comunicações ou material(is).
Salvo que tais informações, comunicações e/ou materiais estejam cobertos pela Política de Privacidade de Membros e Não Membros da SSI ), você sabe e concorda que tal/tais informação/informações, comunicação/comunicações e/ou material(is) que são enviados ou transmitidos para a SSI de forma não confidencial e que a SSI possa usar tal/tais informação/informações, comunicação/comunicações e/ou material(is) para qualquer/quaisquer finalidade(s). Você também sabe e concorda que qualquer/quaisquer informação/informações, comunicação/comunicações e/ou material(is) que você enviar de forma pública em, ou em relação a, um Website, deve(m) torna-se propriedade da SSI e pode(m) ser usado(s) pela SSI para qualquer/quaisquer finalidade(s) incluindo, sem limitar-se a, reprodução, transmissão, publicação, transmissão e/ou para envio para qualquer/quaisquer Website(s).
Você sabe e concorda que a SSI está livre para usar (ou não usar) qualquer ou todas as idéias, conceitos, know-how, ferramentas, métodos, procedimentos, técnicas e/ou qualquer informação e/ou materiais similares, enviados, comunicados ou transmitidos por Você para a SSI, em conjunto com o seu uso de um Website, para qualquer/quaisquer fim/fins, sem a compensação devida a, ou por causa de, você e sem qualquer notificação sua ou seu consentimento.
11. Privacidade.
A SSI trata a sua privacidade e as suas Informações Pessoais com muita seriedade. Para maiores informações sobre como a SSI coleta, mantém, usa e revela as suas Informações Pessoais fornecidas ou dadas por você, por favor, veja a Política de Privacidade de Membros e Não Membros.
12. Exoneração de responsabilidade.
OS WEBSITES, INCLUINDO TODAS AS INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS, MATERIAIS OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NOS, OU ACESSADOS ATRAVÉS DOS, WEBSITES, SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. EM TODA A ABRANGÊNCIA PERMITIDA POR LEI, A SSI NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE NENHUMA ESPÉCIE EM RELAÇÃO A QUALQUER CONTEÚDO DOS WEBSITES. ALÉM DISSO, A SSI PELO PRESENTE RENUNCIA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER E TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAR-SE, NÃO INFRINGIMENTO, MERCANTIBILIDADE E CONVENIÊNCIA PARA UM FIM PARTICULAR. A SSI NÃO GARANTE SE AS FERRAMENTAS OU FUNÇÕES CONTIDAS NOS WEBSITES OU QUALQUER INFORMAÇÃO, CONTEÚDO OU MATERIAL CONTIDO NESSE WEBSITE, ESTARÃO DISPONÍVEIS CONTINUAMENTE OU LIVRES DE ERROS, SE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, SE OS SISTEMAS OU O(S) SERVIDOR(ES) QUE DÃO SUPORTE AOS WEBSITES E DISPONIBILIZAM OS WEBSITES SERÃO CORRIGIDOS E SE OS SISTEMAS OU O(S) SERVIDOR(ES) QUE DÃO SUPORTE AOS WEBSITES E DISPONIBILIZAM OS WEBSITES ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.
13. Modificações
Toda informação colocadas em um Website está sujeita a mudança sem notificação prévia. Além disso, estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sem notificação prévia da SSI. Quaisquer mudanças nesses Termos e Condições serão colocadas nos Websites. A SSI recomenda que você verifique os Websites freqüentemente para se informar sobre quaisquer mudanças. O seu uso contínuo do, e acesso ao, Website, depois desses Termos e Condições terem sido modificados, representa a sua aceitação desses Termos e Condições, conforme modificado.
14. Indenização
Você concorda em indenizar, defender ou proteger contra perda ou responsabilidade a SSI, seus afiliadas, subsidiárias e cada um de seus departamentos, membros, gerentes, acionistas, diretores, escritórios, funcionários e/ou agentes de qualquer e todas as reivindicações, demandas, responsabilidades, perdas, e/ou custos e/ou despesas, incluindo honorários advocatícios e custos com tribunais, que originarem-se de, resultarem de, em relação à, ou causados por, se direta ou indiretamente, (i) sua quebra ou violação desses Termos e Condições e/ou (ii) a sua quebra e violação de leis, códigos, regulamentos, regras e/ou exigências internacionais, nacionais, Federais, estaduais e/ou locais.
15. Limitações de Responsabilidade.
EXCETO POR AQUILO QUE É PROIBIDO POR LEIS APLICÁVEIS, VOCÊ SABE E CONCORDA QUE EM NENHUM CASO A SSI SERÁ RESPONSÁVEL, OU DE ALGUMA MANEIRA RESPONSABILIZADA, POR VOCÊ POR QUALQUER DANO INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQÜENTE E/OU PUNITIVO, ORIGINÁRIO DE, OU RESULTANTE DO, EM RELAÇÃO À, OU CAUSADO POR, SE DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA, (i) SUA ASSOCIAÇÃO AO PAINEL DA SSI; (ii) SUA CONFIANÇA EM, OU USO DE, QUALQUER INFORMAÇÃO, SERVIÇOS E/OU MERCADORIA FORNECIDA POR, EM, OU ATRAVÉS DE QUALQUER/QUAISQUER WEBSITE(S); E/OU (iii) SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER/QUAISQUER PESQUISA(S) OFERECIDA(S), FORNECIDA(S), HOSPEDADA(S), OU ADMINISTRADA(S) PELA SSI E/OU SEUS FUNCIONÁRIOS E/OU AGENTES, INDEPENDEMENTE DA SSI ESTAR INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUE O MESMO POSSA EXISTIR.
16. Cumprimento das Leis Aplicáveis.
Você sabe e concorda que vai cumprir com todas as leis, estatutos, decreto e regulamentos aplicáveis referentes ao uso de todos os Websites apropriados.
17. Suspensão e Cancelamento.
Sem limitar-se a quaisquer outros recursos disponíveis, a SSI pode, sem qualquer aviso, suspender ou cancelar a sua conta se você quebrar, violar ou de alguma forma falhar e não obedecer ou cumprir esses Termos e Condições.
18. Restrições de Participação da Pesquisa pelos Funcionários da SSI.
A. Geral. Os negócios da SSI são desenvolvidos a partir de uma qualidade e integridade insuperável de dados coletados e mantidos nos painéis e coletados durante as pesquisas oferecidas, disponibilizadas, hospedadas ou administradas pela SSI. Para manter este nível de qualidade e integridade, a SSI solicita que todos os funcionários cumpram as políticas e procedimentos estabelecidos nesta Seção 18.
B. Restrição. Os funcionários da SSI e o(s) membro(s) de sua Família Imediata (conforme definido por este documento) do mesmo domicílio não são elegíveis para receber nenhum pagamento, prêmios ou incentivos por preencherem pesquisa(s) oferecida(s), disponibilizada(s), hospedada(s) ou administrada(s) pela SSI. Para esta Seção 18, o termo “Membro(s) da Família Imediata” inclui pais, marido e mulher, filhos ou outros membros importantes (por exemplo: namorado/namorada, parceiro(a) e parceiro conjugal). Uma referência aos membros do mesmo domicílio deve incluir todos aqueles que residem no mesmo domicílio como um membro, incluindo, mas sem limitar-se a nenhum companheiro de quarto.
C. Procedimentos. Os funcionários da SSI podem fazer parte de qualquer/quaisquer painel/painéis apropriados ou participar de uma(s) pesquisa(s) oferecida(s), disponibilizada(s), hospedada(s) ou administrada(s) pela SSI somente depois de receberem uma permissão por escrito de seus respectivos gerentes, e somente para fins de melhora dos produtos e/ou serviços da SSI. Os funcionários da SSI devem sempre ser honestos e dar informações precisas ao se associarem a um painel da SSI ou participarem de uma(s) pesquisa(s) oferecida(s), disponibilizada(s), hospedada(s) ou administrada(s) pela SSI. Se os vários dados demográficos tiverem que ser usados para um teste específico ou outro(s) objetivo(s) legítimo(s), a gerência da SSI vai dar um consentimento específico por escrito e instruções sobre como se portar nessa atividade e garantir que tais dados não sejam incluídos nos resultados finais da pesquisa.
D. Conduta Imprópria. Exceto conforme autorizado por escrito pela gerência da SSI; a SSI classifica a falsificação de dados intencional ou proposital com um ato fraudulento. Qualquer funcionário da SSI que tenha cometido fraude ou instruído algum outro respondente sobre como manipular o painel ou sistema de pesquisa para obter mais prêmios e incentivos ou convites para pesquisa; estará violando os Padrões de Conduta da SSI conforme estabelecido no manual dos funcionários da SSI. Caso ato(s) fraudulento(s) seja(m) cometido(s) ou praticado(s) por um funcionário da SSI, se sozinho ou em conjunto com outro parceiro(a), tal contrato de trabalho desse(s) funcionário(s) será/serão cancelado(s) imediatamente. Caso seja descoberto que um/uns membro(s) cooperou/cooperaram ou participou/participaram de tal/tais ato(s) fraudulento(s), tal/tais membro(s) do painel estará/estarão sujeito(s) às ações disciplinar(es) apropriadas conforme autorizada por esses Termos e Condições, incluindo, mas sem limitar-se a penalidade de qualquer prêmio ou pontos para premiação, recebidos ou acumulados por tal/tais membro(s) do painel.
19. Avisos.
Todos os avisos enviados ou fornecidos à SSI e/ou ao painel SSI devem ser devidamente encaminhados ao e-mail ou endereço comercial aplicável, e devem ser entregues de forma adequada, quando entregue: (i) pelo Federal Express, Express Mail, ou outros serviços de courier 24 horas reconhecido nacional e internacionalmente (cuja notificação deve ser feita efetivamente em um (1) dia útil depois da remessa); (ii) por uma agência de postagem certificada, com recibo de retorno necessário, postagem pré-paga (cuja notificação deve ser feita efetivamente em seis (6) dias depois da postagem na agência/correio); ou (iii) por e-mail (cuja notificação deve ser feita efetivamente um (1) dia após a data de envio do e-mail, contando que o remetente não receba uma mensagem de erro notificando que o envio do e-mail ainda não foi efetivado, que o endereço de e-mail é inválido ou que por algum motivo o e-mail não pôde ser entregue para o destinatário desejado).
A SSI pode lhe fornecer aviso(s) necessário(s) tanto (i) via endereço de e-mail fornecido por você a SSI (cuja notificação deve ser feita efetivamente um (1) dia após a data de envio do e-mail contando que a SSI não receba uma mensagem de erro notificando que o envio do e-mail ainda não foi efetivado, que o endereço de e-mail é inválido ou que por algum motivo o e-mail não pôde ser entregue para o destinatário desejado); ou (ii) por uma agência de postagem certificada, com recibo de retorno necessário, postagem pré-paga enviada para o endereço fornecido por você a SSI (cuja notificação deve ser feita efetivamente em seis (6) dias depois da postagem na agência/correio).
20. Cláusulas Independentes.
Se alguma cláusula desses Termos e Condições for julgada ou declarada inválida ou não executável por quaisquer motivos, por qualquer tribunal de jurisdição competente, tal cláusula deve ser considerada inválida e não deve afetar a aplicação e/ou interpretação desses Termos e Condições. As cláusulas restantes desses Termos e Condições devem continuar em total vigor e efeito, uma vez que as cláusulas inválidas ou sem vigor não fazem parte desses Termos e Condições.
21. Leis Aplicáveis; Controvérsias.
Esses Termos e Condições devem ser regulados e construídos de acordo com as leis do estado de Connecticut, EUA, sem considerar os princípios jurídicos dos mesmos. Qualquer controvérsia ou reivindicação originária de, ou referente à, esses Termos e Condições e/ou painel de membros deve ser decidida pela arbitragem obrigatória de acordo com as regras de arbitragem comercial da Associação de Arbitragem Americana. Qualquer controvérsia ou reivindicação dessa natureza deve ser arbitrada individualmente e não deve ser consolidada em nenhuma arbitragem com nenhuma reivindicação ou controvérsia de nenhuma outra parte. A arbitragem deve ser conduzida no Condado de Fairfield, Connecticut, EUA; e o julgamento da sentença arbitral deve ser feito em qualquer tribunal que tiver a jurisdição concernente. Não obstante, os fatos acima citados, em nenhuma hipótese você ou a SSI deve ser restringido(a) ou limitado(a) da reparação justa de um tribunal de jurisdição competente localizado no Condado de Fairfield, Connecticut, EUA, para proteção de direitos e/ou propriedade contra danos ou prejuízos.
22. Termos Diversos.
Os títulos contidos nesses Termos e Condições são apenas para referência e não devem afetar a interpretação e/ou aplicação desses Termos e Condições. Caso a SSI não tenha condições de fiscalizar o cumprimento de infrações relacionadas a esses Termos e Condições, cometidas por você, tal fato não irá isentá-lo ou liberá-lo de tal infração, bem como não irá e não deve isentar, liberar ou evitar que a SSI venha a fiscalizar o cumprimento de quaisquer infrações subseqüente cometidas por você que estejam relacionadas a esses Termos e Condições. Esses Termos e Condições e qualquer política ou políticas mencionadas ou incorporadas nestes Termos e Condições, representam a compreensão e o acordo total entre a SSI e você em relação ao conteúdo deste documento.
23. Dúvidas.
Qualquer pergunta sobre esses Termos e Condições deve ser enviada, de acordo com a Seção 19, para:
Tracy Vollaro
General Counsel
Survey Sampling International, LLC
International Place
6 Research Drive
Shelton, Connecticut 06484
24. Contrato.
Ao concordar em participar dos serviços de pesquisa da SSI ou em tornar-se um membro de um painel da SSI, você valida a sua aceitação desses Termos e Condições.
Última atualização: 27/5/2009 .